ATÉ A ÚLTIMA INSTÂNCIA

Condenado em primeiro grau, o réu K. usou do seu direito ao duplo grau de jurisdição e apelou para o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, perdendo também ali a sua causa. Apelou então para o Superior Tribunal de Justiça e também lá teve seu recurso especial negado. Foi então ao Supremo Tribunal Federal, mas instância constitucional, mais uma vez, não deu provimento ao seu recurso.

K, todavia, não desanimou, e com seu advogado, Dr. Ricardo Leandro, embarcou para Caracas a fim de protocolizar recurso perante Corte Interamericana de Justiça. Mais uma vez em vão. Mas seu caso era de repercussão mundial, então embarcou para Genebra, tinha esperanças que a Corte Interamericana de Justiça lhe fizesse justiça, mas a corte mundial, por um placar apertado, e após dezesseis horas de discussão, manteve a condenação.

Era o fim? Pensam que desistiu? Não, nunca desistiria, jamais retrocederia. Ainda lhe restavam instâncias a que apelar. As instâncias apelatórias  cresceram em número após a descoberta de vida em outros planetas e a criação dos Tribunais Interestrelares e Integaláticos. O réu K. comprou passagem então na Star Trek Eleven e rumou na velocidade da luz até o Planeta de Hubble, situado Constelação de Órion, Via Lactea, sede do TRIES-1 (Tribunal Interestrelar-1). O advogado terrestre substabeleceu a procuração a um advogado alienígena. O réu tinha esperanças de que os julgadores interestrelares, vidas inteligentes de diversos planetas extrasolares, reunissem mais inteligência e justiça que os julgadores terráqueos (aliás nenhum terráqueo havia sido nomeado para compor as 3.751 cadeiras daquele tribunal).Veio então o acórdão extraterrestre. Mais uma derrota.

         - Desista, meu caro, volte para a Terra, cumpra a sua pena, ainda é jovem. Aconselhou-lhe o amigo Lucke Skywalker.

         O réu esteve mesmo a ponto de desistir neste ponto, pois seria vão recorrer novamente, a sua culpa parecia mesmo inconteste. Mas à noite, já de malas prontas, foi acordado por seu aliendvogado, um alienígena cor magenta do Planeta de Howking, que fez fama e carreira promovendo causas de terráqueos junto aos tribunais interestrelares. Ofegante, veio o douto causídico sideral contar a boa nova:

-Descobri um dissídio jurisprudencial, entre o TRES-1 e o TRIES-42.336.811. Julgado no TRIES-42.336.811 tu terias absolvição indubitável, meu caro. É justa causa para um Recurso Especial Interestrelar! Vamos ao Superior Tibunal da Galáxia!

O Egrégio STG era uma tribunal compostos por vetustos alienígenas com mais de 900 anos, muito probos e de intergalaticamente notório saber jus-galático. A jurisprudência do STG era exemplar e servia de modelo para diversos STG’s do Universo. Mas havia um dado que contava desfavoravelmente para o nosso incansável K.: a maioria dos 721 ministros do STG eram provenientes do TRIES-1 e, obviamente, compactuavam da visão jurisprudencial daquele tribunal interestrelar. A isto o ilustre procurador não havia dado atenção ao convencer nosso réu a viajar tantos anos luz até o coração da Via Lactea para ser julgado. Conservaram porém as esperanças até o voto de desempate de Sua Excelência o Presidente do STG, que, não sem algum suspense, negou provimento ao recurso especial, para a fúria do aliendvogado que, no fim da sessão, franziu as barbatanas posteriores de sua cabeça e bradou dando um murro com sua mão de 20 dedos :

-         INCOSMICOCONSTITUCIONALl!

-         O que? – indagou surpreso o réu.

-         A decisão viola preceitos da CONSTITUIÇÃO DO COSMOS! Viola a Magna Carta do Universo que tudo rege, tudo governa e estrutura toda a existência, outorgada por DEUS PAI TODO PODEROSO, desde o Gênesis.

-         O Que isso quer dizer? – indagou K. desanimado.

-         Quem dizer que amanhã mesmo partimos para a Galáxia de Andrômeda, sede do SUPREMO TRIBUNAL CÓSMICO. Temos um Recurso Cósmico-Extraordinário!

K. precisaria de mais de dois milhões de anos para chegar até a Nebulosa de Andrômeda, mas pegaram um atalho num “buraco de minhoca” e em 114 anos chegaram às escadarias de irídio enriquecido do STC.

Era a chance de ouro do aliendvogado mais brilhante da Via Lactea abrir caminho para o patrocínio de demandas cósmicas. Usou então naquela sessão toda a sua sabedoria jus-cósmica, toda a sua verve retórica, todo o seu arsenal de argumentos preliminares e de mérito nos seu 7 anos de sustentação oral. O tribunal era composto dos 11 homens mais juridicamente sábios do universo e, surpreendentemente, chefiado por um terráquio, o patriarca Abraão,  que ao contrário do que pensavam os judeus não morrera, mas fora abduzido no século XIX  A.C. por um demiurgo astronauta analista judiciário cumpridor de mandados, ex vi de uma decisão de ofício de Deus Pai Todo Poderoso, para integrar o mais colendo dos tribunais do Universo. Foi dele o voto de desempate.

Mais uma derrota.

O eternamente sucumbente K. quedou em sua cadeira fatigado. Pensou em deixar a causa transitar em julgado. O aliendvogado, porém, veio até a ele, pousou a mão em seu ombro e falou baixinho em seu ouvido:

-         Vamos apelar a Deus. A Instância Metafísica Máxima. Deus-Pai-Todo-Poderoso!

-         Ah sim, finalmente, isso já se arrasta há duas centenas de anos, então o que Deus decidir está decidido. Depois pago seus honorários e não interpomos mais nenhum recurso. Nom plus ultra.

-         Mas mesmo após a decisão divina ainda há algo a fazer, meu caro...

-         O quê!? Você está louco?

-         Não. Podemos entrar com embargos de declaração, por exemplo. Deus nem sempre é muito claro em suas intenções.